Política de Privacidade & Proteção de Dados
Nome Fantasia: DAYLU TECH PLATAFORMA DIGITAL
CNPJ: 00.000.000/0001-00 (Exemplo / A definir no lançamento)
* Plataforma em fase de testes sem vínculo societário ativo até o lançamento oficial.
1. Compromisso com a sua Privacidade
A DAYLU TECH valoriza a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados de todos os seus usuários (Clientes Consumidores e Empresas Parceiras/Prestadores). Esta Política de Privacidade descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes internacionais de segurança e privacidade do Google Play.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as funcionalidades da plataforma e a conexão comercial:
- Dados Cadastrais Básicos: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone WhatsApp e documento (CPF para clientes ou CNPJ/CPF para prestadores autônomos). Finalidade: Autenticação de conta, segurança, prevenção contra perfis falsos e comunicação essencial.
- Dados de Localização (Geolocalização Precisa ou Aproximada): Coletada mediante seu consentimento explícito no momento da busca ou agendamento. Finalidade: Apresentar prestadores e serviços mais próximos e viabilizar o cálculo de deslocamento no atendimento domiciliar.
- Fotos e Mídias (Upload de Imagens): Imagens enviadas para perfil, portfólio de serviços, fotos de antes/depois ou anexadas no chat de orçamentos. Finalidade: Personalização do perfil, comprovação de execução e atendimento.
- Dados de Transações e Histórico: Registros de serviços agendados, valores acordados, status de execução e registros de consentimento de termos. Finalidade: Cumprimento legal, auditoria e execução de contrato tripartite.
A DAYLU TECH NUNCA solicita, coleta ou armazena números de cartões de crédito/débito, datas de validade ou códigos de segurança (CVV) de Clientes Consumidores, uma vez que a contratação e o pagamento dos serviços são realizados diretamente entre Cliente e Empresa Parceira. O gateway parceiro Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (instituição regulada pelo Banco Central com certificação bancária internacional PCI-DSS Nível 1) é utilizado de forma restrita e exclusiva para o processamento seguro da Fatura Empresarial emitida contra as Empresas Parceiras (mensalidades do software de gestão e tarifas de agendamentos).
3. Infraestrutura Segura, Isolamento de Sessões e RLS (Supabase)
Os dados cadastrais, autenticação e logs de auditoria são armazenados em nuvem com criptografia de ponta a ponta na infraestrutura do Supabase sob rigorosas diretrizes de segurança cibernética:
- Políticas de RLS (`DEFAULT DENY`): Todas as tabelas operam sob Row Level Security restritivo, garantindo que usuários e empresas acessem única e exclusivamente seus próprios dados devidamente autenticados.
- Separação Estrita de Sessões e Perfis: Os aplicativos DayLu Clientes, DayLu Empresas e DayLu Admin operam sob escopos de credenciais isolados, impedindo sobreposição de tokens ou acessos cruzados indevidos.
4. Compartilhamento Restrito de Dados e Mascaramento Protetor (T - 48h)
A DAYLU TECH NÃO vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais para terceiros ou anunciantes. O compartilhamento ocorre exclusivamente sob as seguintes condições:
- Entre Cliente e a Empresa Selecionada com Mascaramento Inicial: Para preservar a privacidade e resguardar contra abordagens prematuras ou invasivas, os dados diretos de contato (telefone/WhatsApp e endereço completo) permanecem mascarados e protegidos pela plataforma, sendo liberados de forma automática unicamente no marco de 48 horas de antecedência do serviço (`T - 48h`) ou mediante desbloqueio antecipado mutuamente confirmado no aplicativo.
- Com Provedores de Infraestrutura Essenciais: Provedor de banco de dados em nuvem criptografado (Supabase) e gateway de pagamentos corporativos regulado pelo Banco Central (Asaas).
- Para Cumprimento de Ordem Judicial ou Legal: Quando expressamente requisitado por autoridade judicial ou policial competente nos termos da legislação brasileira.
5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui o controle total sobre os seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos de forma simples e gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar ou atualizar seus dados cadastrais diretamente pelo menu de perfil no aplicativo;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e remoção dos seus dados;
- Revogar o consentimento previamente concedido.
6. Solicitação de Exclusão de Conta e Guarda Legal de Logs
Para solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dos dados pessoais armazenados, você pode utilizar qualquer um dos canais:
- Pelo Aplicativo (Instantâneo): Acesse o aplicativo ➔ Perfil ➔ Configurações de Segurança ➔ Excluir Minha Conta;
- Pela Página Web Oficial: Acesse nossa página de Solicitação de Exclusão de Dados;
- Por E-mail: Envie uma solicitação para privacidade@daylutech.com com o assunto "Exclusão de Conta LGPD".
A exclusão da conta acarreta a desativação permanente do acesso e a anonimização dos dados de identificação pessoal direta. Contudo, em estrito cumprimento às obrigações legais, regulatórias, fiscais e para o exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, a DAYLU TECH mantém sob guarda protegida e confidencial os registros de conexão (IPs, data e hora), logs de auditoria imutáveis, histórico de transações financeiras e registros de consentimento pelo prazo prescricional legal aplicável.
7. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos referentes à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail de Contato DPO: privacidade@daylutech.com
Controladora: [RAZÃO SOCIAL DA SUA EMPRESA - A DEFINIR NO LANÇAMENTO] (DAYLU TECH PLATAFORMA
DIGITAL)
CNPJ: 00.000.000/0001-00 (Exemplo / A definir no lançamento)
Foro: Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ.